Observação Importante
Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu se destinam, exclusivamente, a diplomados em cursos de graduação, respeitando os pré-requisitos para o curso pretendido. A data de conclusão do curso de graduação deverá ser a anterior à data da matrícula no curso para o qual foi selecionado.
Apresentação
O curso de Especialização em Direito de Família e Sucessões da Universidade Presbiteriana Mackenzie oferece formação rigorosa e atualizada, voltada à qualificação de profissionais para a atuação em um campo marcado por elevada densidade normativa, mutações jurisprudenciais e constante tensão entre autonomia privada e ordem pública. A estrutura curricular foi concebida para proporcionar sólida base dogmática, aliada à capacitação prática, contemplando os principais institutos do Direito das Famílias e das Sucessões, com ênfase na atuação estratégica, tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial.
Organizado em quatro módulos, o programa abrange conteúdos essenciais — como relações existenciais e patrimoniais, regimes de bens, sucessão legítima e testamentária — e temas transversais altamente especializados, como planejamento sucessório, biodireito, proteção de sujeitos vulneráveis e relações familiares com repercussões internacionais. A abordagem metodológica privilegia a análise crítica da legislação e da jurisprudência, associada ao estudo de casos e à elaboração de soluções jurídicas que reflitam as complexidades contemporâneas das estruturas familiares e patrimoniais.
Com carga horária total de 432 horas, o curso adota uma proposta de ensino aplicada e voltada à realidade da prática profissional, capacitando o discente para a produção de peças, pareceres, instrumentos negociais e estratégias de atuação que exijam precisão técnica e sensibilidade institucional. Ao término, o aluno poderá optar pela elaboração de artigo científico ou plano de desenvolvimento profissional, consolidando sua formação por meio de reflexão analítica e produção jurídica orientada.
Público-Alvo
Advogados, membros de carreiras jurídicas públicas e profissionais graduados em Direito com interesse na atuação especializada nas áreas de família e sucessões. O processo seletivo se dará por meio de análise curricular dos candidatos.
Objetivo do Curso
Formar especialistas com domínio técnico e visão crítica dos institutos centrais e dos debates contemporâneos no campo do Direito de Família e das Sucessões, habilitando-os à atuação qualificada em procedimentos judiciais, práticas extrajudiciais e planejamento patrimonial. O curso proporciona base teórica consistente, articulada a uma formação prática voltada à elaboração de instrumentos jurídicos eficazes, interpretação sistemática do ordenamento e racionalização dos litígios, com atenção às diretrizes da segurança jurídica e da tutela das vulnerabilidades.
Possibilidades de Atuação
O curso habilita o profissional a atuar com excelência em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, cartórios extrajudiciais, câmaras privadas de mediação e arbitragem, além de prestar consultoria especializada a magistrados, membros do Ministério Público e defensores públicos. A formação oferecida confere preparo técnico para lidar com planejamento sucessório, mediação de conflitos familiares, estruturação de holdings familiares e condução de estratégias jurídicas em disputas complexas, exigindo domínio dos precedentes aplicáveis e capacidade de elaboração argumentativa de alto nível.
Programa
- Relações Existenciais do Direito de Família;
- Relações Patrimoniais do Direito de Família;
- Obrigação alimentar e suas aplicações práticas;
- Filiação e suas aplicações práticas;
- Aspectos gerais da sucessão legítima;
- Aspectos gerais da sucessão testamentária;
- Planejamento sucessório;
- Prática do direito das sucessões e do planejamento sucessório;
- Proteção de sujeitos vulneráveis;
- Direito de família e Biodireito;
- Relações internacionais de família e sucessões;
- Processo civil aplicado ao direito de família e sucessões;
- Aplicação Do Conhecimento (Trabalho de Conclusão de Curso).

Segundo edital permanente do processo de matrícula em cursos de Pós-graduação Lato Sensu Especialização da UPM, em cumprimento ao estabelecido no artigo 44 da LDB Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, fica vetada a matrícula de candidatos egressos de cursos sequenciais ou de formação específica.