O curso de Especialização em Direito Aduaneiro e Tributação do Comércio Internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie oferece uma formação jurídica especializada e estruturada para profissionais que atuam ou pretendem atuar no campo das operações transnacionais de bens, com ênfase nos regimes aduaneiros, na tributação do comércio exterior e nas transformações regulatórias decorrentes da reforma tributária. Voltado à prática profissional de alto nível, o programa associa sólida base dogmática a ferramentas de aplicação imediata, permitindo ao aluno operar com segurança as múltiplas exigências normativas, operacionais e fiscais do ambiente aduaneiro.

A estrutura curricular, organizada em quatro módulos, contempla temas centrais como valoração aduaneira, classificação fiscal, controle e despacho aduaneiro, regimes especiais, defesa comercial, fontes internacionais do direito aduaneiro, conformidade regulatória (compliance, OEA e ESG), tributação niveladora (PIS, COFINS, IPI, ICMS, CIDE), acordos comerciais, IBS-Importação e regimes de certificação de origem. O curso enfatiza ainda o entrelaçamento entre tributação, integração econômica regional, financiamento ao comércio internacional e soluções contenciosas, com abordagem aplicada e orientação crítica das normas da OMC, do Mercosul e de tratados bilaterais.

Com carga horária de 432 horas-aula e corpo docente composto por nomes de referência nacional e internacional — provenientes da Receita Federal, do CARF, da advocacia especializada, da academia e de organismos multilaterais —, o curso oferece uma formação compatível com os mais elevados padrões de especialização. Ao final do programa (Módulo IV), o discente elaborará um artigo científico ou um plano de carreira individualizado, consolidando o conhecimento adquirido por meio de produção técnico-jurídica estratégica voltada à prática contemporânea do direito aduaneiro e da tributação internacional.

Profissionais com formação em Direito, Comércio Exterior, Relações Internacionais ou áreas correlatas, bem como auditores e analistas da Receita Federal, conselheiros do CARF, advogados, magistrados, procuradores, despachantes aduaneiros e especialistas com experiência mínima de dois anos no setor. O processo seletivo se dará por meio de análise curricular dos candidatos.

Formar especialistas com domínio técnico e visão crítica das normas jurídicas que regulam o comércio internacional de bens, capacitando-os à atuação qualificada em procedimentos aduaneiros, regimes especiais, defesa comercial e tributação incidente sobre operações de importação e exportação. O curso articula conhecimento dogmático e aplicação prática, com enfoque na estruturação de operações, gestão de riscos, planejamento fiscal, conformidade regulatória e enfrentamento de litígios administrativos e judiciais no campo aduaneiro e tributário internacional.

O curso habilita o profissional a atuar com excelência técnica em escritórios de advocacia especializados, departamentos jurídicos de empresas importadoras e exportadoras, consultorias estratégicas em comércio exterior, órgãos de fiscalização tributária e aduaneira, órgãos julgadores administrativos (como o CARF) e organismos internacionais. A formação permite atuação especializada em planejamento tributário de operações internacionais, mediação de controvérsias, defesa em procedimentos sancionatórios, negociação de contratos de importação/exportação e adequação regulatória a programas como OEA e ESG.

• Fundamentos teóricos do direito aduaneiro;
• Elementos Fundamentais de direito marítimo e portuário;
• Fontes do direito aduaneiro e aplicação das convenções, tratados e acordos comerciais no Brasil;
• Integração aduaneira: Mercosul, blocos regionais e regras de origem;
• Defesa comercial: medidas antidumping, direitos compensatórios e salvaguardas;
• Valoração aduaneira: elementos teóricos e aplicados;
• Classificação de Mercadorias e Sistema Harmonizado;
• Controle e despacho aduaneiro (importação e exportação);
• Modalidades de importação: direta e indireta;
• Infrações aduaneiras e direito aduaneiro sancionatório;
• Compliance, ESG, fiscalização, revisão, gerenciamento de riscos aduaneiros (incluindo Programa OEA);
• Controle administrativo: direito aduaneiro regulatório e órgãos anuentes;
• Trade finance: contratos internacionais, Incoterms, câmbio e financiamento das operações de comércio internacional;
• Processo aduaneiro: procedimentos e contencioso aduaneiro;
• Efeitos tributários dos acordos comerciais;
• Imposto de importação e de exportação e reduções tarifárias: tarifa, lista de concessões, taxas e outros direitos e encargos;
• Tributação niveladora: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CIDE sobre as importações;
• Tributação do comércio internacional e reforma tributária: IBS-Importação, CBS-Importação e IS-Importação;
• Regimes Aduaneiros Especiais e reforma tributária;
• Internacionalização de empresas: estratégias, gestão e planejamento;
• Pessoas físicas: direito aduaneiro, tributário e imigratório;
• Componente de Aplicação do Conhecimento.